Governo anuncia novas medidas para a Habitação.
Castelo Imobiliária
O Governo anunciou ontem um pacote de quatro medidas destinadas a reequilibrar as relações entre senhorios e inquilinos e fomentar habitação a preços moderados.
Primeiro, será aumentado o valor da dedução à coleta do IRS para despesas com rendas: em 2026, passará para 900 €, e em 2027 para 1 000 €, desde que o arrendamento seja considerado “a preço moderado”.
Em segundo lugar, os senhorios que arrendem habitações nessas condições beneficiarão de uma redução da taxa de IRS de 25 % para 10 %.
Terceiro, as mais‑valias na venda de imóveis deixarão de ser tributadas em IRS, se o valor obtido for reinvestido em habitação para arrendamento a valor moderado.
Por fim, o executivo propõe agilizar os licenciamentos urbanísticos, encurtando prazos e simplificando procedimentos no regime de urbanização e edificação.
Estas medidas deverão entrar em vigor ao longo dos próximos anos, e visam atenuar a pressão sobre os inquilinos, ao mesmo tempo que tornam mais atrativo o investimento no arrendamento moderado.